Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Resolução nº 90, de 17/04/07

Conselho Superior do Ministério Público Federal. Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso